A política de proteção à criança e ao adolescente desenvolvida pelo Governo do Amazonas alcançou projeção nacional e passou a integrar o conjunto de boas práticas que embasam o recém-lançado Guia de Proteção Integral de Crianças e Adolescentes em Grandes Eventos, publicado pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC).
O material foi construído a partir de experiências consideradas exitosas em diferentes regiões do país, com destaque para as ações executadas no Amazonas pela Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc), por meio da Secretaria Executiva dos Direitos da Criança e do Adolescente (Sedca). A atuação integrada do Estado, especialmente em contextos de grande circulação de pessoas, demonstrou a eficácia de estratégias baseadas na prevenção, articulação institucional e resposta imediata a situações de risco.
Além do Amazonas, iniciativas desenvolvidas na Bahia e no município de Recife também contribuíram para a formulação do guia, que passa a orientar estados e municípios brasileiros na adoção de protocolos de proteção em eventos de grande porte.
Modelo testado em campo
A experiência amazonense se consolidou principalmente durante eventos de alta visibilidade e grande fluxo de público, como o Festival de Parintins. Nessas ocasiões, a atuação coordenada entre órgãos estaduais e municipais permitiu identificar vulnerabilidades, coibir irregularidades e garantir a segurança de crianças e adolescentes em ambientes potencialmente sensíveis.
O guia nacional destaca a importância do planejamento intersetorial, da cooperação entre entes federativos e da atuação preventiva como pilares fundamentais para a proteção integral em grandes aglomerações.
Resultados expressivos em 2025
Ao longo de 2025, a Sedca participou de 42 operações da Central Integrada de Fiscalização (CIF), iniciativa coordenada pela Secretaria de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM), voltada à fiscalização de estabelecimentos e espaços públicos.
Principais números das ações:
- 42 operações realizadas
- 34 ações em Manaus
- 8 ações em municípios do interior
- 303 estabelecimentos fiscalizados
- 710 crianças e adolescentes abordados
Durante as fiscalizações, foram identificadas situações como presença de adolescentes desacompanhados, consumo de bebidas alcoólicas, uso de substâncias ilícitas e casos de trabalho infantil. Em todas as ocorrências, as equipes adotaram medidas imediatas para garantir a proteção dos menores.
Atuação integrada da rede de proteção
Após a identificação de irregularidades, crianças e adolescentes foram retirados dos locais e encaminhados aos órgãos responsáveis, como os Conselhos Tutelares, que deram continuidade às medidas legais, incluindo a localização de responsáveis e o acompanhamento dos casos.
Os responsáveis pelos estabelecimentos foram notificados e autuados conforme a legislação vigente, estando sujeitos a sanções administrativas proporcionais às infrações constatadas.
Paralelamente, a Sedca mantém atuação articulada com a sociedade civil e com a Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Cidadania (Semasc), promovendo ações de busca ativa, acolhimento institucional, enfrentamento ao trabalho infantil e fortalecimento dos vínculos familiares.
O reconhecimento nacional reafirma o protagonismo do Amazonas na construção de políticas públicas sólidas, contínuas e integradas, consolidando o Estado como referência na defesa dos direitos de crianças e adolescentes em todo o país.
